No início do mês de abril foi publicada a Portaria 168 do Ministério da Educação (MEC) que institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina – ANASEM. Esta avaliação vem como mais uma das mudanças na formação médica prevista na Lei 12.871 que criou o Programa Mais Médicos.
A Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM) têm se posicionado historicamente em defesa de uma avaliação seriada, formativa e não ranqueadora, que se configure como instrumento de transformação da educação médica e que garanta a formação de profissionais qualificados para atender as demandas da sociedade brasileira, dessa forma, consideram como inadequadas as propostas de avaliação que se assemelham a um exame de ordem, já que não possibilitam a responsabilização de todos os atores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem e a correção de falhas durante a formação.
A grande, e por vezes irresponsável, expansão de escolas médicas que tem ocorrido no Brasil ultimamente exige um processo rígido e adequado de avaliação da qualidade dos cursos de medicina, que contemple o projeto pedagógico, o corpo docente e discente e a infraestrutura, permitindo que cursos com desempenho insatisfatório tenham o número de vagas de ingresso reduzido ou mesmo sejam fechados. Esse procedimento de avaliação e regulação não deve ser focado exclusivamente no estudante, mas em todo o processo educacional.
A Portaria 168 do MEC também institui a Comissão Gestora de Avaliação em Educação Médica, da qual a ABEM, o CFM e a DENEM fazem parte como entidades representativas, sendo responsáveis pelo planejamento, execução e elaboração da metodologia de avaliação, acompanhamento de sua aplicação e análise de resultados junto ao INEP. Essas entidades trabalharão para garantir uma avaliação formativa e de qualidade, através de uma matriz adequada, com métodos de aplicação e divulgação de resultados que garantam a devolutiva e a transparência e impeçam o ranqueamento e punição dos estudantes.
Por fim, espera-se que o processo de diálogo, discussão e construção coletiva com autonomia permita a elaboração de uma avaliação, que se configure como instrumento potente de transformação da educação médica, capaz de contribuir com a formação de médicos capacitados para cuidar da sociedade brasileira.
Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM)
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM)
