No momento em que lamentamos a partida de Hesio Cordeiro, mestre fundamental para a saúde pública e a educação médica brasileira, não podemos deixar de manifestar nossa defesa em prol de nosso sistema público de saúde, do qual Hesio foi um dos idealizadores.
POSICIONAMENTO ABEM EM DEFESA DO SUS
No final de outubro deste ano, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.530/2020, que instituiu a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”. Pelo documento, a ordenação do processo ficaria a cargo da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. Poucos dias depois, a portaria foi revogada pelo governo federal, em uma espécie de recuo aparentemente em virtude da ampla repercussão (negativa) gerada.
É fundamental a compreensão de que esse movimento não é um processo isolado de tentativa de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), mas a exacerbação de um desmantelamento histórico sofrido por ele. É preciso compreender esse movimento com atenção às outras políticas de austeridade que vêm precarizando a saúde e a vida do povo brasileiro.
Na ponta dessa lança da privatização do SUS, está a Emenda Constitucional 95, aprovada em 15 de dezembro de 2016, que congela o limite de orçamento das despesas primárias por 20 anos e, naturalmente, fere o núcleo do direito à saúde.
Esse recuo do governo federal não representa, em nenhum aspecto, uma mudança nos projetos ou nas iniciativas que constroem (ou destroem) o SUS, mas uma reação à opinião pública acerca do assunto e uma tentativa de manutenção de popularidade. Além disso, esse suposto recuo estratégico advém, sobretudo, de uma análise da reação dos seus aliados do governo e do mercado internacional.
O momento exige grande atenção e organização, pois já se prometeu um novo projeto, reeditado, para os próximos meses. Provavelmente, seguindo a tendência de todos os movimentos dos últimos anos, não será uma vitória para o SUS.
No momento em que este texto está sendo redigido, o Brasil já ultrapassa 160 mil mortes pela pandemia da Covid-19, e este número só não é maior em razão da consolidação (ainda que parcial) do SUS. Vale lembrar que cerca de 70% da população brasileira tem no SUS sua única forma de acesso ao cuidado e à assistência à saúde. Por isso, torna-se ainda mais preocupante a escolha de alguns líderes brasileiros: a de transformar a atual crise da pandemia em tragédia.
Diante da missão da Abem, identificamos o presente momento como aquele de grande necessidade de reafirmar nosso compromisso com a saúde pública e educação de qualidade, articular nossas ideias, instituições e movimentos na defesa do nosso Sistema Único de Saúde e, sobretudo, na consolidação do pleno direito à saúde para todo o povo brasileiro. Pelo SUS e para além dele!
