Carta aberta da Abem sobre a proposta de
transferência das residências para o Ministério da Saúde
No último dia 21 de agosto, a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) celebrou seu aniversário de 58 anos dedicados ao desenvolvimento da educação médica brasileira, visando à formação de um profissional capaz de atender às necessidades de saúde da população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
As ações da ABEM, desde sempre, têm sido pautadas pelo amplo diálogo com seus associados e com as instâncias da sociedade atentas aos desafios da educação médica, na busca por políticas públicas de educação e saúde coerentes com os princípios da integralidade do cuidado, respeito, inclusão e valorização da diversidade.
Na data de hoje, 24 de agosto, há exatos 57 anos, acontecia a 1ª Reunião Anual da Abem, àquela ocasião conhecida como Associação Brasileira de Escolas Médicas. O evento, equivalente ao 1º Congresso Brasileiro de Educação Médica (COBEM), teve como tema “Novos rumos para o ensino médico no Brasil”. A programação do dia 24 de agosto trazia como tema central “A organização do treinamento de pós graduação no Brasil”.
A Residência Médica, desde então, é tema central de atenção da ABEM e, já naquela ocasião, a compreensão de nossos dirigentes e associados sobre a Residência Médica apontava para a necessidade de criação de “um órgão coordenador de todas as atividades do ensino médico”, devendo este órgão “ficar subordinado à Diretoria do Ensino Superior” e ter “suas atividades correlacionadas às da Comissão de Planejamento da Formação do Médico”.
Em parágrafo que vale a pena reproduzir na íntegra, podemos ler, nos anais desta 1ª Reunião Anual, que
“A instituição disciplinada dos treinamentos de graduação e pós graduação, sendo assunto que interessa aos responsáveis pelo ensino, à Saúde Pública e aos médicos, é também, um problema de interesse geral e que deve ser colocado ao alcance e ao julgamento de toda Nação. A compreensão, pelo povo, do que representam para a formação do médico, esses períodos de prática e aperfeiçoamento, muito contribuirá para aumentar a confiança depositada nos médicos e estimulará a estes à conquista de níveis mais altos de saber. É necessário tornar de compreensão popular o conceito de treinamento de pós graduação, como também, é necessário que a instituição desse treinamento seja generalizada, planificada e convenientemente fiscalizada.”
Carlos Cruz Lima (professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil)
Pela responsabilidade desta instituição que, neste 24 de agosto de 2020, reúne entre seus associados ativos 200 escolas médicas e mais de 1.500 educadores e educandos, tornamos pública nossa estranheza em relação ao processo de construção de um planejamento para suposta transferência dos programas de Residência do Ministério da Educação para o Ministério da Saúde.
Apresentada aos conselheiros da Comissão Nacional de Residência Médica em dois momentos distintos na semana que findou em 21 de agosto identificamos, no material disponibilizado, propostas de transferência dos programas para o Ministério da Saúde incluindo mudanças que vão desde reorganização de sistemas de informação e gestão administrativa, passando pelo financiamento de bolsas, definição de prioridades de formação de determinados especialistas, valorização da preceptoria e unificação de processo seletivo das Residências Médicas brasileiras.
Em que pese serem, todos esses, temas relevantes e prioritários no aprimoramento da Residência em nosso país e objeto de dedicação da ABEM, assim como de outras entidades, instituições e instâncias interessadas na formação médica, identificamos que não houve por parte dos autores da proposta um diálogo ampliado favorecendo a identificação da pertinência ou não desta migração, os muitos desafios decorrentes da concretização desta proposta e, em especial, os potenciais impactos, favoráveis e desfavoráveis, nesta modalidade de formação de especialistas do Brasil, considerada como de “padrão ouro”.
Por esta razão, o Conselho de Administração da ABEM, reunido em 21 de agosto de 2020, decidiu tornar pública esta mensagem com o objetivo de alertar as autoridades competentes sobre a necessidade de ampliação do diálogo, com objetivo de promover uma avaliação consistente da proposta, identificar sugestões que permitam garantir a maior integração e corresponsabilização do Ministério da Educação, instância responsável pela regulação, avaliação e monitoramento da Residência, com o Ministério da Saúde, responsável pela ordenação da formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde.
O Conselho Diretor da ABEM promoverá, em sintonia com esta decisão, evento ampliado para debater esta temática e consolidar contribuições ao diálogo democrático.
Brasília, 24 de agosto de 2020.
Conselho de Administração da ABEM
