Posicionamento GT Abem – Antirracismo

POSICIONAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO POPULAÇÕES (IN)VISIBILIZADAS E DIVERSIDADES A RESPEITO DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA E DO RACISMO ESTRUTURAL*

“[…] e quando falamos temos medo
De nossas palavras não serem ouvidas
Nem bem-vindas
Mas quando estamos em silêncio
Ainda temos medo.
É melhor falar então.”

Audre Lorde
(The Black Unicorn: Poems, 1978)

 

O Grupo de Trabalho Populações (In)Visibilizadas e Diversidades da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) manifesta seu repúdio a todas as formas de violência contra a população negra, bem como reitera o seu compromisso de combater o racismo estrutural que permeia os vários setores de nossa sociedade e, consequentemente, do cuidado e ensino em saúde.

Nos últimos dias, meses e anos, temos vivenciado uma explicitação dos casos de violência contra a população negra. Nos Estados Unidos, a morte de George Floyd, 46 anos, desencadeou uma onda de protestos contra a violência à população negra, que hoje ganha dimensões mundiais. No Brasil, uma semana antes, a mídia noticiava a morte de João Pedro Mattos, 14 anos, que ocorreu durante uma operação policial. Situação semelhante retratada em 2019 com a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, baleada dentro de uma Kombi quando voltava da escola. Esses são alguns exemplos noticiados que expõem a constante violência contra a população negra. Ademais, destaca-se que no Brasil, de cada 100 pessoas assassinadas, cerca de 75 são negras1; 56,10% dos brasileiros negros, ainda continuam social e economicamente atrás de outros grupos2.

Em tempos de pandemia da COVID-19, observamos sociedades médicas, como a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, compartilhando recomendações em relação às vulnerabilidades vivenciadas pelas populações que moram em favelas e periferias3, as quais são majoritariamente negras. Este documento, por exemplo, debate as ações violentas contra homens negros, em sua maioria, pelo uso de máscaras e a associação com a criminalidade, expondo, mais uma vez, a violência contra a população negra e o racismo estrutural de nossa sociedade.

Por racismo estrutural entende-se o conjunto de práticas institucionais, históricas, culturais, sociais e interpessoais que estruturam a nossa sociedade e colocam, de forma sistemática, um determinado grupo racial e/ou étnico em prejuízo, em inferiorização aos demais. O racismo “é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios, a depender ao grupo racial ao qual pertençam”4 (p. 25). E, consequentemente, a discriminação é compreendida como o tratamento diferenciado a um sujeito ou coletivo em razão da raça. Por isso, em um sistema racista, a branquitude é um exemplo de um privilégio que coloca determinados indivíduos em vantagens de oportunidades e expressões de suas potencialidades de vida sobre os demais4,5.

Neste sentido, o que temos observado é uma explicitação cada vez mais frequente e noticiada do racismo estrutural, que se mantém camuflado pelos conceitos de democracia racial e meritocracia, que, na prática têm servido para manter as desigualdades entre brancos e negros6,7. Além do mais, Rego & Palácios8, reiteram essa perspectiva de violência estrutural na escola médica, apontando para a necessidade de combate dessa cultura na formação em saúde e nas relações educadores(as)-educandos(as), bem como nas relações de cuidado em saúde.

Ressaltamos, com isso, que o racismo existe no ambiente da graduação em medicina como racismo institucional e estrutural, constituindo-se em um fator dificultador para entrada e permanência das pessoas negras na faculdade e, consequente e concomitantemente, na conclusão da graduação e inserção no mercado de trabalho médico8,9. Por isso, precisamos promover ações de inclusão, permanência e redução das violências/preconceitos em relação às questões étnico-raciais10,11.

Considerando essas questões, as Diretrizes Curriculares para os Cursos de Graduação em Medicina12 reiteram a importância das questões étnico-raciais, da história da cultura afro-brasileira e indígena na formação profissional. Esses elementos, em diálogo com a Política Nacional de Atenção Integral à População Negra10 e as demais Políticas de Promoção da Equidade em Saúde13, devem ser abordados de maneira transversal para a formação de médicas e médicos capazes de promover um cuidado em saúde equânime e antirracista, garantindo uma formação humanista, crítica, reflexiva e ética. Ademais, a efetiva operacionalização dessas ações deve ser um compromisso de educandos(as), educadores(as) e gestores(as)10,12,13.

Pelo exposto, o Grupo de Trabalho Populações (In)Visibilizadas e Diversidades da Abem ratifica a necessidade de sermos antirracistas em nossas práticas sociais, culturais, de ensino e de cuidado em saúde. Destacamos que a luta antirracista é uma responsabilidade de todas e todos, inclusive daqueles(as) que usufruem de privilégios, como a branquitude, no sistema racista. Com isso,  ratificamos também o compromisso de educandos(as), educadores(as) e gestores(as) em promover os direitos humanos, a justiça social e a diversidade, reduzindo as desigualdades e disparidades em nossa cultura e sociedade. Reiteramos, também, nossa solidariedade às famílias e às pessoas vítimas de violência pelo racismo estrutural.

Defendemos ainda que é preciso continuar falando sobre esses temas na formação e no cuidado em saúde, com ampliação de cenários formais de ensinoaprendizagem sobre o tema e de pesquisas e ações extensionistas. Além disso, destacamos a importância de espaços acolhedores de pessoas vítimas de violência e promotores de cuidado, que dialoguem com as instâncias deliberativas das instituições, em especial da escola da área da saúde. Ademais, colocamo-nos à disposição para qualificar a discussão na comunidade científica e dialogar com a sociedade civil.

Sabemos que um posicionamento escrito não cura a dor, não cessa a violência e tampouco muda radicalmente uma cultura de séculos. Entretanto, nos posicionamos para romper o silêncio, somando-nos a diferentes vozes que hoje ocupam os espaços políticos da vida cotidiana, em um pedido ensurdecedor por paz e justiça. Nos posicionamos para nos solidarizarmos com as pessoas e, principalmente, reforçar nosso compromisso com a qualificação do estudo, da pesquisa e da prática médicas, para que a educação médica acolha, reconheça e cuide da diversidade étnico/racial que forma o nosso país.

Brasília, 5 de junho de 2020.

Este texto será publicado também como editorial da Revista Brasileira de Educação Médica (RBEM).

REFERÊNCIAS

  1. Cerqueira D, et al. Atlas da Violência 2019. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 2019.
  2. Reinholz F. Após 132 anos da abolição, Brasil ainda não faz a devida reparação a escravidão. Brasil de Fato: uma visão popular do Brasil e do Mundo; 13 mai 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/05/13/apos-132-anos-da-abolicao-brasil-ainda-nao-fez-a-devida-reparacao-da-escravidao.
  3. Borret RH, Vieira RC, Oliveira DOPS de. (org). Orientações para favelas e periferias. 2º ed. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade; Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra; 2020. Disponível em: https://www.sbmfc.org.br/wp-content/uploads/2020/05/orientações-para-favelas-e-periferias_2edição_Versãofinal.pdf.
  4. Almeida SL. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
  5. Lopes F. Experiências desiguais ao nascer, viver, adoecer e morrer: tópicos em saúde da população negra no Brasil. 2004. Disponível em: http://www.aids.gov.br/sites/default/files/campanhas/2005/38277/projeto914bra3002.pdf.
  6. Batista WM. A inferiorização dos negros a partir do racismo estrutural. Rev. Direito Práx.,  2018; 9(4):2581-89.
  7. Razack S, Risør T, Hodges B, Steinert Y. Beyond the cultural myth of medical meroticracy. Medical Education, 2020; 54:46-53.
  8. Rego S, Palacios M. Abusos na escola médica. bras. educ. med.,  2014; 38(4):417-8.
  9. Romano MJ. White privilege in a White Coat: how racism shaped my medical education. Ann Fam Med, 2018; 16:261-3. https://doi.org/10.1370/afm.2231
  10. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde; 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf.
  11. Fyfe MV, et al. Widening participation: moving from diversity to inclusion. BMJ, 2020;368:m966. https://doi.org/1136/bmj.m966
  12. Resolução no 3, de 20 de junho de 2014, Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências. Brasília: Ministério da Educação; 2014.
  13. Políticas de Promoção da Equidade em Saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social. Brasília: Ministério da Saúde; 2013.

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