A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), entidade que há mais de seis décadas atua em defesa da qualidade e da responsabilidade social da formação médica no Brasil, reafirma seu apoio ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e ao fortalecimento de uma política pública nacional de avaliação da educação médica, sob responsabilidade do Estado brasileiro.
O Enamed representa um avanço importante na construção de uma cultura de avaliação da formação médica no país. Ao estabelecer referências nacionais, produzir informações sobre a formação oferecida pelas instituições e possibilitar a identificação de desigualdades e necessidades de aprimoramento, o exame contribui para que a qualidade da educação médica seja reconhecida como uma questão de interesse público, diretamente relacionada à qualidade da atenção à saúde, às necessidades da população, à segurança assistencial e ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Abem reafirma, portanto, seu apoio à continuidade do Enamed, à realização zntegral de suas próximas edições e à adoção de medidas capazes de assegurar consequências regulatórias e educacionais decorrentes dos resultados da avaliação, sempre em observância aos princípios constitucionais e legais que regem a administração pública e os processos avaliativos.
Conforme vem reiteradamente defendendo, a Abem entende que a qualidade da formação médica exige um sistema articulado, longitudinal e programático de avaliação, capaz de integrar o desempenho dos estudantes a indicadores institucionais, condições de oferta, cenários de prática, desenvolvimento docente, responsabilidade social e avaliação das diferentes dimensões das competências profissionais, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais de 2025.
Eventuais dificuldades identificadas no âmbito do Enamed devem contribuir para o aperfeiçoamento contínuo do próprio exame, das instituições de ensino e dos processos formativos. O objetivo deve ser, sempre, promover o aprimoramento da
formação médica.
Nesse sentido, a Abem considera fundamental que o Brasil preserve e aperfeiçoe os instrumentos nacionais de avaliação da formação médica, assegurando sua continuidade, estabilidade e capacidade de produzir consequências concretas para o aprimoramento dos cursos e das instituições.
A recente controvérsia judicial envolvendo a utilização dos resultados da edição de 2025 deve ser compreendida no âmbito próprio do Estado Democrático de Direito. A Abem respeita as decisões do Poder Judiciário e reconhece a importância dos princípios da legalidade, da transparência, da publicidade, da segurança jurídica e da previsibilidade das regras que orientam os processos avaliativos. Ao mesmo tempo, entende que questionamentos relativos a aspectos metodológicos, normativos ou operacionais de determinada edição não devem resultar no enfraquecimento da política nacional de avaliação da formação médica, tampouco interromper seu processo de aperfeiçoamento.
Fortalecer o Enamed e integrá-lo a um sistema abrangente de avaliação da formação médica significa fortalecer a responsabilidade pública pela qualidade da formação dos médicos no Brasil.
A Abem conclama instituições de ensino, estudantes, docentes, entidades médicas, gestores públicos e a sociedade a defenderem a consolidação de uma política nacional de avaliação tecnicamente robusta, pública, transparente e
comprometida com o interesse social.
A Abem permanece à disposição do Ministério da Educação, do Inep, das instituições de ensino e da sociedade brasileira para contribuir tecnicamente com esse processo.
Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)
