A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) considera a medida provisória (MP) nº 1.370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como exame de proficiência obrigatório para o exercício da medicina, um marco importante para a consolidação de uma política pública voltada à garantia da qualidade da educação médica no Brasil e no reconhecimento do papel do MEC como órgão regulador. Ao mesmo tempo, a entidade entende que o texto pode ser aperfeiçoado para ampliar sua efetividade e assegurar que o exame cumpra seu papel de induzir melhorias contínuas na formação médica e na qualidade dos cursos de medicina. 

Nesse sentido, a Abem apresentou duas propostas de emenda à MP, ambas acolhidas pela deputada federal Ana Pimentel (PT-MG):

• Garantir que os resultados do Enamed tenham finalidade pedagógica e contribuam efetivamente para o aprimoramento da formação médica – A proposta de emenda consiste em permitir que as instituições utilizem o desempenho dos estudantes em seus processos de avaliação acadêmica, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) e os projetos pedagógicos dos cursos. O texto também prevê que os resultados do exame possam auxiliar estratégias de recuperação e desenvolvimento de competências, além de apoiar a progressão acadêmica dos estudantes, assegurando oportunidades de recuperação quando necessário. Em suas cláusulas, a proposta ainda estabelece que, na primeira etapa do Enamed, realizada no quarto ano da graduação, os resultados dos cursos e das instituições não sejam divulgados publicamente, preservando o caráter formativo da avaliação e evitando interpretações equivocadas sobre a qualidade dos cursos antes da conclusão da formação médica.
• Inclusão da Abem na comissão consultiva consultiva responsável pelo acompanhamento do Enamed – A participação da principal associação brasileira dedicada à educação médica, juntamente com o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB), é essencial para que as decisões relacionadas ao exame contem com a contribuição técnica de quem atua diretamente na formação dos futuros médicos. A Abem reúne escolas médicas públicas e privadas, além de docentes, estudantes, residentes, pós-graduandos e pesquisadores de todo o país, o que amplia a representatividade da comissão. Com mais de seis décadas de atuação e experiência na realização de avaliações nacionais, a entidade entende que sua participação contribuirá para fortalecer a legitimidade, a qualidade técnica e o aperfeiçoamento contínuo dessa política pública.

De acordo com Sandro Schreiber, presidente da Abem, as duas propostas buscam fortalecer a governança do Enamed e ampliar o uso pedagógico dos resultados do exame pelas instituições de ensino. Após a apresentação, as emendas serão analisadas pela Comissão Mista, responsável por emitir parecer sobre a medida provisória antes de sua votação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.