CARTA DE APOIO AO HOSPITAL SÃO PAULO
Prezado Senhor,
Fazemos referência ao ofício assinado pelo Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, o qual comunica a suspensão do pagamento do REHUF 2017 ao Hospital São Paulo; bem como a Portaria Nº 1.093, de 28 de abril de 2017 que não elenca o referido hospital a receber recursos do REHUF.
Em relação a este grave fato, considerando o papel da ANDIFES como membro do comitê gestor do REHUF, considerando que de acordo com o estabelecido pela ANDIFES em 2010, junto ao Ministério da Saúde, todos os hospitais que atendem o SUS, independente da porcentagem, deveriam receber o REHUF, considerando a manifestação do pleno da instituição, vimos solicitar a reconsideração sobre a alocação de recursos do programa REHUF ao Hospital Universitário da UNIFESP, o Hospital São Paulo (HSP), diante dos motivos que apresentamos a seguir:
- É inquestionável que o Hospital São Paulo é de fato, o hospital universitário
ligado à Universidade Federal de São Paulo, e que tem servido como campo de formação e estágio para mais de 1.164 alunos de graduação dos Cursos de Medicina e de outros cursos das Ciências da Saúde, 2.632 alunos de pós graduação, bem como campo de residência para 1.107 residentes médicos e 575 residentes multiprofissionais. Sem contar todos as demais ofertas de formação na área da extensão e pesquisa. Em suma, trata-se de serviço que possui função estratégica no ensino da saúde, abrigando os alunos de graduação, pós-graduação e de residência médica e multiprofissional da UNIFESP/EPM, e não apenas isso, é um dos principais hospitais de referência quaternária para a rede de assistência do Estado e da Cidade de São Paulo.
- A configuração jurídica institucional que vincula o Hospital São Paulo à Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina e de Enfermagem é complexa e específica, resultado de uma construção histórica de mais de 60 anos envolvendo todas as instâncias de governo, sem que até o presente momento, tenha sido possível viabilizar alternativa distinta da que hoje organiza a relação entre o Hospital e a Universidade. Essa situação, entretanto, não descaracteriza o HSP como o hospital universitário da UNIFESP e de extrema relevância para o atendimento hospitalar especializado no Estado e mais especificamente na cidade de São Paulo;
- O Hospital São Paulo integra o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federal (REHUF) desde o lançamento do Programa, nos termos da Portaria 883, de 05 de julho de 2010, o que por si só já denota o entendimento do gestor quanto à sua característica e enquadramento como Hospital Universitário. Há diversas portarias interministeriais firmadas entre o MEC e MS e ainda outras tantas portarias exclusivas do Ministério da Saúde que indicam expressamente o HSP como recebedor de recursos do REHUF e, portanto, atestam o seu reconhecimento como hospital universitário.
- A manutenção financeira do Hospital São Paulo se dá, como nos demais hospitais universitários federais, por meio da conjugação de recursos de uma série de fontes, sendo fundamental as oriundas do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, condição inerente das indissociáveis missões de formação e assistência próprias de um hospital de ensino e principalmente, de um hospital universitário.
- Na elaboração do seu planejamento orçamentário de 2017, o HSP levou em consideração o conjunto de recursos que usualmente estavam disponíveis, sendo os recurso do REHUF um deles, conforme ocorre há mais de seis anos. A suspensão abrupta dos repasses desse recurso, para o mesmo exercício, sem prévio planejamento e preparo adequado para o hospital, provocará o fechamento de ainda mais serviços, afetando significativamente a população que recorre à Instituição para atendimento. Esta situação, senhor ministro, é um risco concreto na medida em que o hospital opera hoje com enorme déficit, sendo que há 30 dias foi levado a fechar acesso ambulatorial do seu serviço de urgência e a suspender cirurgias eletivas por absoluta falta de condições materiais para seguir o atendimento. Observa-se que não se trata de novos recursos, mas daqueles que já estavam previstos e pactuados com o Hospital, sendo considerados para o planejamento do seu funcionamento. O não recebimento do REHUF, fatalmente implicará em mais reduções de assistência com prejuízo incalculável para a formação de centenas de estudantes, situação que não deve ser do interesse de nenhum gestor ou instituição compromissada com a garantia do direito à saúde e com a formação de quadros bem qualificados para atuação no nosso país.
Sendo assim, cumpre salientar mais uma vez o momento de dificuldades financeiras que atravessa o Hospital, que o impede de realizar sua atividade adequadamente, trazendo prejuízo para o ensino e para a assistência como Hospital Universitário. Neste sentido, solicitamos que seja revista a decisão, para que aconteçam novo debates e oportunidades para eventual aprimoramento do modelo jurídico da instituição, de forma a garantir que durante esse período não exista solução de continuidade das atividades do serviço.
De igual forma, compreendemos a posição institucional do Ministério e endossamos a posição da UNIFESP no sentido de abrir discussão imediata acerca da situação jurídica institucional do referido hospital. Tal discussão, que idealmente deveria ocorrer no âmbito do Conselho Gestor do HSP, requer o envolvimento do Ministério da Educação, da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, gestora do SUS para o equipamento e demais órgãos que possam contribuir com uma solução jurídica definitiva e que garanta estabilidade jurídica e orçamentária a tão importante instituição.
São estes argumentos, caro ministro, que nos levam a reforçar a necessidade de se manter a alocação de recursos do REHUF 2017 para o Hospital São Paulo, uma vez que esse serviço é reconhecidamente o hospital universitário ligado a UNIFESP, instituição de destacada excelência e trajetória no campo da saúde e da educação em saúde.
Certos de seu compromisso e empenho, nos subscrevemos, colocando-nos a disposição,
Atenciosamente,
ANDIFES
